Justiça determina transferência de presos de Sobradinho com COVID-19 para Feira Santana

O Poder Judiciário deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizado na última nesta sexta-feira (29) de transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional, em Feira de Santana.  

O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença COVID -19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho.  A decisão foi exarada pela juíza de direito Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, neste sábado (30).  

Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo COVID-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7.000 , a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94. Quanto aos demais pedidos liminares formulados, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.